Decreto municipal nº 17.199, de 15 de agosto de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
17199
Ano
2011
Data
15/08/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/08/2011
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Inclui no Anexo I do Decreto nº 17.194, de 11 de agosto de 2011, que insti
tui e regulamenta o sistema de registro eletrônico de efetividade funciona
l dos servidores municipais das Administrações Direta, Autárquica e Fundac
ional, os horários de
funcionamento do Gabinete do Prefeito (GP) distintos do horário geral da P
refeitura Municipal de Porto Alegre (PMPA).
tui e regulamenta o sistema de registro eletrônico de efetividade funciona
l dos servidores municipais das Administrações Direta, Autárquica e Fundac
ional, os horários de
funcionamento do Gabinete do Prefeito (GP) distintos do horário geral da P
refeitura Municipal de Porto Alegre (PMPA).
Indexação
Observação
Processo 1035522119/2011 Norma_17199_20110815_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica