Decreto municipal nº 18.473, de 02 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
18473
Ano
2013
Data
02/12/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/12/2013
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Inclui §§ 1º e 2º ao art. 2º e altera o “caput” e o parágrafo único do art
. 7º-A do Decreto nº 17.194, de 11 de agosto de 2011 – que institui e regu
lamenta o sistema de registro eletrônico de efetividade funcional dos serv
idores municipais das
Administrações Diretas, Autárquica e Fundacional – dispondo sobre a aplica
ção do controle eletrônico de efetividade para postos de chefia e sobre du
ração mínima de intervalo.
. 7º-A do Decreto nº 17.194, de 11 de agosto de 2011 – que institui e regu
lamenta o sistema de registro eletrônico de efetividade funcional dos serv
idores municipais das
Administrações Diretas, Autárquica e Fundacional – dispondo sobre a aplica
ção do controle eletrônico de efetividade para postos de chefia e sobre du
ração mínima de intervalo.
Indexação
Registro de Ponto eletrônico de efetividade funcional
Observação
Processo 001021252130/2013 Norma_18473_20131202_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica