Decreto municipal nº 17.826, de 12 de junho de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
17826
Ano
2012
Data
12/06/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/06/2012
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o parágrafo único do art. 9º e o Anexo I do Decreto nº 17.194, de 11 de agosto de 2011 – que institui e regulamenta o sistema de registro eletrônico de efetividade funcional dos servidores municipais das Administrações Direta, Autárquica e Fundacional – incluindo os horários de funcionamento, distintos do horário geral, da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) e da Secretaria Municipal de Administração (SMA).
Indexação
Sistema de registro eletrônico;
efetividade funcional;
servidores municipais;
Secretaria Municipal da Fazenda (SMF);
Secretaria Municipal de Administração (SMA);
Horários de funcionamento;
horário geral;
efetividade funcional;
servidores municipais;
Secretaria Municipal da Fazenda (SMF);
Secretaria Municipal de Administração (SMA);
Horários de funcionamento;
horário geral;
Observação
Processo 1033236119/2011 Norma_17826_20120612_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica