Decreto municipal nº 23.774, de 18 de maio de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
23774
Ano
2026
Data
18/05/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/05/2026
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga o item 02 do Anexo I - Loja 22, Marian Elena Muller Dreger, Banca 32 - Abrigo dos Bondes do Decreto nº 21.740, de 22 de novembro de 2022.
Indexação
Permissão de uso;
Abrigo dos Bondes;
Comércio;
Abrigo dos Bondes;
Comércio;
Observação
22.0.000145822-5
Assuntos
- Permissão de uso (Próprio municipal)
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica