Decreto municipal nº 23.805, de 29 de maio de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
23805
Ano
2026
Data
29/05/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/06/2026
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece a denominação institucional e detalha a natureza dos Cargos em Comissão da Administração Direta e revoga o Decreto nº 23.259, de 6 de maio de 2025.
Indexação
Cargos em Comissão;
Denominações institucionais;
Denominações institucionais;
Observação
26.0.000061533-0
Assuntos
- Administração e Gestão Pública
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 23.259, de 06 de maio de 2025
Anexos Norma Jurídica