Decreto municipal nº 23.259, de 06 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
23259
Ano
2025
Data
06/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/05/2025
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece a denominação institucional e detalha a natureza dos Cargos em Comissão da Administração Direta criados pela Lei Complementar nº 1.033, de 21 de janeiro de 2025.
Indexação
Cargos em Comissão;
Observação
25.0.000050642-0
Assuntos
- Administração e Gestão Pública
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 23.308, de 27 de maio de 2025
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 23.805, de 29 de maio de 2026
Anexos Norma Jurídica