Decreto municipal nº 23.810, de 08 de junho de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
23810
Ano
2026
Data
08/06/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/06/2026
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Declara a requisição administrativa de imóveis necessários a intervenções emergenciais de proteção contra cheias nos Pôlderes 7 e 8 do Município de Porto Alegre.
Indexação
Requisição administrativa;
Terras particulares;
Intervenções emergenciais;
Isolamento hidráulico;
Pôlderes;
Vulnerabilidade hidráulica;
Defesa Civil;
Emergência climática;
El Niño;
Precipitações;
Proteção contra cheias;
Terras particulares;
Intervenções emergenciais;
Isolamento hidráulico;
Pôlderes;
Vulnerabilidade hidráulica;
Defesa Civil;
Emergência climática;
El Niño;
Precipitações;
Proteção contra cheias;
Observação
26.10.000006018-4
Assuntos
- Administração e Gestão Pública
- Defesa Civil
- Drenagem e Esgotos Pluviais
- Enchente de maio de 2024
- Obras Públicas
- Situação de emergência
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 23.952, de 16 de setembro de 2026
Anexos Norma Jurídica