Decreto municipal nº 23.952, de 16 de setembro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
23952
Ano
2026
Data
16/09/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/09/2026
Veículo de Publicação
Dopa PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Prorroga o prazo de vigência da requisição administrativa declarada pelo Decreto Municipal nº 23.810, de 8 de junho de 2026, que dispõe sobre
intervenções emergenciais de proteção contra cheias nos Pôlderes 7 e 8 do Município de Porto Alegre.
intervenções emergenciais de proteção contra cheias nos Pôlderes 7 e 8 do Município de Porto Alegre.
Indexação
Pôlder;
Dique;
Proteção contra cheias;
Inundação;
Enchente;
Requisição administrativa;
Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE);
Dique;
Proteção contra cheias;
Inundação;
Enchente;
Requisição administrativa;
Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE);
Observação
SEI 26.10.000006018_4;
Assuntos
- Enchente de maio de 2024
- Obras Públicas
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica