Decreto municipal nº 23.821, de 11 de junho de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
23821
Ano
2026
Data
11/06/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/06/2026
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe, no âmbito da Administração Pública Municipal, sobre a organização interna, a gestão patrimonial transitória e os procedimentos administrativos relacionados ao domínio direto dos imóveis foreiros transferido ao Município de Porto Alegre, nos termos da Lei Estadual nº 16.410, de 19 de dezembro de 2025, e dá outras providências.
Indexação
Gestão patrimonial transitória;
Imóveis foreiros;
Estrutura organizacional;
Procedimentos administrativos;
Bens imóveis;
Imóveis foreiros;
Estrutura organizacional;
Procedimentos administrativos;
Bens imóveis;
Observação
26.0.000042475-6
Assuntos
- Administração e Gestão Pública
- Patrimônio
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 23.957, de 18 de setembro de 2026
Anexos Norma Jurídica