Lei municipal nº 14.568, de 15 de junho de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
14568
Ano
2026
Data
15/06/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/06/2026
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria e extingue Funções Gratificadas na letra “c” do Anexo I da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988.
Indexação
Funções gratificadas;
Observação
PLE Nº 061/25;
25.0.000027686-6
25.0.000027686-6
Assuntos
- Administração e Gestão Pública
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica