Decreto municipal nº 23.831, de 23 de junho de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
23831
Ano
2026
Data
23/06/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/06/2026
Veículo de Publicação
Dopa PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a al. b das atribuições das classes de Arquiteto e Engenheiro, constantes na Especificação de Classe - GRUPO EXECUTIVO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR do Anexo I da Lei nº 6.310, de 28 de dezembro de 1988 - que estabelece o plano de carreira dos funcionários Departamento Municipal de Habitação (DEMHAB), alterando as especificações das classes de cargos de Arquiteto e de Engenheiro, no que se refere à descrição analítica das atribuições dos cargos.
Indexação
Atribuições;
Arquitetos;
Engenheiros;
Plano de carreira;
Departamento Municipal de Habitação (DEMHAB);
Arquitetos;
Engenheiros;
Plano de carreira;
Departamento Municipal de Habitação (DEMHAB);
Observação
26.14.000000342-2
Assuntos
- Administração e Gestão Pública
- Servidores Públicos
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