Decreto municipal nº 23.832, de 24 de junho de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
23832
Ano
2026
Data
24/06/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/06/2026
Veículo de Publicação
Dopa PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o art. 68 do Decreto nº 21.423, de 23 de março de 2022, que permite o uso oneroso de lojas localizadas no próprio municipal denominado Mercado Público Central.
Indexação
Permissão de uso oneroso;
Próprio municipal;
Mercado Público Central;
Próprio municipal;
Mercado Público Central;
Observação
21.0.000109208-9
Assuntos
- Permissão de uso (Próprio municipal)
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica