Decreto municipal nº 23.838, de 26 de junho de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
23838
Ano
2026
Data
26/06/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/06/2026
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Inclui os arts. 8º-A, 8º-B, 8º-C, 8º-D, revoga o art. 8º do Decreto nº 22.360, de 12 de dezembro de 2023, que institui o Escritório de Prevenção às Violências (EPV) no Município de Porto Alegre.
Indexação
Escritório de Prevenção às Violências (EPV);
Políticas públicas;
Prevenção às violências;
Administração pública;
Estrutura organizacional;
Políticas públicas;
Prevenção às violências;
Administração pública;
Estrutura organizacional;
Observação
21.0.000060866-9
Assuntos
- Administração e Gestão Pública
- Segurança Pública
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Anexos Norma Jurídica