Lei municipal nº 14.573, de 02 de julho de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
14573
Ano
2026
Data
02/07/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/07/2026
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o caput e o § 1º do art. 2º e o parágrafo único do art. 4º, e inclui incs. I a III e § 3º no art. 2º da Lei nº 9.941, de 25 de janeiro de 2006, que institui os Centros Populares de Compras no Município de Porto Alegre.
Indexação
Centros Populares de Compras;
Empreendedorismo;
Microempresários;
Camelôs;
Comerciantes;
Comércio popular;
Vendedores ambulantes;
Empreendedorismo;
Microempresários;
Camelôs;
Comerciantes;
Comércio popular;
Vendedores ambulantes;
Observação
PLE Nº 068/25;
25.0.000146402-0
25.0.000146402-0
Assuntos
- Administração e Gestão Pública
- Indústria e Comércio
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei municipal nº 9.941, de 25 de janeiro de 2006
Anexos Norma Jurídica