Decreto municipal nº 23.867, de 16 de julho de 2026

Altera o caput e o parágrafo único do art. 2º, o caput do art. 3º, o art. 4º e o § 1º do art. 12; inclui os §§ 2º e 3º no art. 2º; e renumera o parágrafo único para § 1º no art. 2º do Decreto nº 21.381, de 10 de fevereiro de 2022 - que dispõe sobre o Centro Popular de Compras (CPC), localizado sobre os terminais rodoviários denominados Rui Barbosa e Tamandaré.

Centro Popular de Compras (CPC);
concessionária;
Comércio popular;
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SMDET);
Terminais rodoviários;

25.0.000146402-0