Decreto municipal nº 23.876, de 21 de julho de 2026

Altera caput do art. 4º, o § 1º do art. 7º, al. b do inc. III e § 1º do art. 8º, o caput e § 3º do art. 16, e caput do art. 20; inclui os §§ 4º e 5º no art. 4º, o parágrafo único no art. 11, do Decreto nº 22.617, de 16 de abril de 2024, que regulamenta o processo eleitoral para os Conselhos Deliberativo e Fiscal do Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre (PREVIMPA).

Conselhos Deliberativo e Fiscal do Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre (PREVIMPA);
Processo eleitoral;
Conselhos Deliberativo;
Conselho Fiscal;
Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre (PREVIMPA);

26.13.000002468-6