Decreto municipal nº 22.617, de 16 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
22617
Ano
2024
Data
16/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/04/2024
Veículo de Publicação
Dopa PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Regulamenta os arts. 10, 11, 12, 13, 14 e 26 da Lei
Complementar nº 1.007, de 10 de abril de 2024,
disciplinando o processo eleitoral para os
Conselhos Deliberativo e Fiscal do Departamento
Municipal de Previdência dos Servidores
Públicos do Município de Porto Alegre
(PREVIMPA); e revoga o Decreto nº 16.600, de 3
de fevereiro de 2010.
Complementar nº 1.007, de 10 de abril de 2024,
disciplinando o processo eleitoral para os
Conselhos Deliberativo e Fiscal do Departamento
Municipal de Previdência dos Servidores
Públicos do Município de Porto Alegre
(PREVIMPA); e revoga o Decreto nº 16.600, de 3
de fevereiro de 2010.
Indexação
Processo eleitoral
Conselhos Deliberativo
Conselho Fiscal
Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre (PREVIMPA)
Conselhos Deliberativo
Conselho Fiscal
Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre (PREVIMPA)
Observação
24.13.000002392-1
Assuntos
- Previdência
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 16.600, de 03 de fevereiro de 2010
Regulamenta o(a)
Lei Complementar municipal nº 1.007, de 10 de abril de 2024
Anexos Norma Jurídica