Lei Complementar municipal nº 1.007, de 10 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
1007
Ano
2024
Data
10/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/04/2024
Veículo de Publicação
Dopa PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a estrutura do Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre (Previmpa).
Indexação
Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre (Previmpa)
Organização
estrutura administrativa
Organização
estrutura administrativa
Observação
PLCE 28-23
Assuntos
- Previdência
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Decreto municipal nº 22.617, de 16 de abril de 2024
Norma correlata
Decreto municipal nº 22.735, de 10 de junho de 2024
Anexos Norma Jurídica