Decreto municipal nº 16.600, de 03 de fevereiro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
16600
Ano
2010
Data
03/02/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/02/2010
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Regulamenta os artigos 15, 15-A e 15-B da Lei Complementar nº 478, de 26 d
e setembro de 2002, disciplinando o processo eleitoral para os Conselhos d
e Administração e Fiscal do Departamento Municipal de Previdência dos Serv
idores Públicos do Município
de
Porto Alegre (PREVIMPA); e revoga os Decretos nos 14.825, de 1º de março d
e 2005; 15.637, de 20 de agosto de 2007; e 15.945, de 20 de maio de 2008.
e setembro de 2002, disciplinando o processo eleitoral para os Conselhos d
e Administração e Fiscal do Departamento Municipal de Previdência dos Serv
idores Públicos do Município
de
Porto Alegre (PREVIMPA); e revoga os Decretos nos 14.825, de 1º de março d
e 2005; 15.637, de 20 de agosto de 2007; e 15.945, de 20 de maio de 2008.
Indexação
Observação
Processo 1056444095/2009 Norma_16600_20100203_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar municipal nº 478, de 26 de setembro de 2002
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 14.825, de 01 de março de 2005
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 15.637, de 14 de agosto de 2007
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 15.945, de 20 de maio de 2008
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 17.746, de 19 de abril de 2012
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 18.684, de 11 de junho de 2014
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 22.617, de 16 de abril de 2024
Anexos Norma Jurídica