Decreto municipal nº 15.637, de 14 de agosto de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
15637
Ano
2007
Data
14/08/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/08/2007
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o artigo 3º e inclui §§ 1º e 2º ao artigo 20, todos do Decreto nº 1
4.825, de 1º de março de 2005, que regulamenta o § 10, incisos I, II, III
e IV do artigo 10 da Lei Complementar nº 466, de 06 de setembro de 2001, e
Complementar
nº 478, de 26 de setembro de 2002, que disciplina o processo eleitoral par
a os Conselhos de Administração e Fiscal do PREVIMPA, e dá outras providên
cias.
4.825, de 1º de março de 2005, que regulamenta o § 10, incisos I, II, III
e IV do artigo 10 da Lei Complementar nº 466, de 06 de setembro de 2001, e
Complementar
nº 478, de 26 de setembro de 2002, que disciplina o processo eleitoral par
a os Conselhos de Administração e Fiscal do PREVIMPA, e dá outras providên
cias.
Indexação
Observação
Processo 1010966056/2005 Norma_15637_20070814_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 16.600, de 03 de fevereiro de 2010
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 18.684, de 11 de junho de 2014
Anexos Norma Jurídica