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Decreto municipal nº 14.825, de 01 de março de 2005

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

14825

Ano

2005

Data

01/03/2005

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

02/03/2005

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

2

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

Regulamenta o § 10, incisos I, II, III e VI, do artigo 10 da Lei Complemen
tar nº 466, de 06.09.2001 e artigo 15, da Lei Complementar nº 478, de 26.0
9.2002, disciplinando o processo eleitoral para os Conselhos de Administra
ção e Fiscal do Departamento
Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Ale
gre - PREVIMPA - e dá outras providências.

Indexação

Observação

Processo 1010966056/2005
Republicação: DOPA Data: 31/03/2005 Página: 2Norma_14825_20050301_1.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Norma correlata  Lei Complementar municipal nº 133, de 31 de dezembro de 1985
Regulamenta o(a)  Lei Complementar municipal nº 466, de 06 de setembro de 2001
Regulamenta o(a)  Lei Complementar municipal nº 478, de 26 de setembro de 2002
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 14.660, de 27 de setembro de 2004
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 14.800, de 30 de dezembro de 2004
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 15.637, de 14 de agosto de 2007
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 15.945, de 20 de maio de 2008
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 16.600, de 03 de fevereiro de 2010
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 18.684, de 11 de junho de 2014
 

Anexos Norma Jurídica



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