Decreto municipal nº 14.660, de 27 de setembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
14660
Ano
2004
Data
27/09/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/09/2004
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Regulamenta o art. 10, § 10, incisos I, II, III e VI, da Lei Complementar
nº 466, de 6 de setembro de 2001, e art. 15, da Lei Complementar nº 478, d
e 26 de setembro de 2002, disciplinando o processo eleitoral para os Conse
lhos de Administração e Fiscal
do Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Municí
pio de Porto Alegre – PREVIMPA e dá outras providências.
nº 466, de 6 de setembro de 2001, e art. 15, da Lei Complementar nº 478, d
e 26 de setembro de 2002, disciplinando o processo eleitoral para os Conse
lhos de Administração e Fiscal
do Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Municí
pio de Porto Alegre – PREVIMPA e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar municipal nº 466, de 06 de setembro de 2001
Regulamenta o(a)
Lei Complementar municipal nº 478, de 26 de setembro de 2002
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 14.800, de 30 de dezembro de 2004
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 14.825, de 01 de março de 2005
Anexos Norma Jurídica