Decreto municipal nº 14.800, de 30 de dezembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
14800
Ano
2004
Data
30/12/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/12/2004
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
28
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o art. 17 do Decreto nº 14.660, de 27.09.2004, que regulamenta o ar
t. 10, § 10, incisos I, II, III e VI, da Lei Complementar nº 466, de 6 de
setembro de 2001, e art. 15, da Lei Complementar nº 478, de 26 de setembro
processo eleitoral para os Conselhos de Administração e Fiscal do Departam
ento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Port
o Alegre – PREVIMPA e dá outras providências.
t. 10, § 10, incisos I, II, III e VI, da Lei Complementar nº 466, de 6 de
setembro de 2001, e art. 15, da Lei Complementar nº 478, de 26 de setembro
processo eleitoral para os Conselhos de Administração e Fiscal do Departam
ento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Port
o Alegre – PREVIMPA e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar municipal nº 466, de 06 de setembro de 2001
Regulamenta o(a)
Lei Complementar municipal nº 478, de 26 de setembro de 2002
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 14.825, de 01 de março de 2005
Anexos Norma Jurídica