Decreto municipal nº 17.746, de 19 de abril de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
17746
Ano
2012
Data
19/04/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/04/2012
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Inclui § 5º ao art. 7º do Decreto nº 16.600, de 3 de fevereiro de 2010, qu
e disciplina o processo eleitoral para os Conselhos de Administração e Fis
cal do Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Mu
nicípio de Porto Alegre
(PREVIMPA).
e disciplina o processo eleitoral para os Conselhos de Administração e Fis
cal do Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Mu
nicípio de Porto Alegre
(PREVIMPA).
Indexação
Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município Conselhos de Administração e Fiscal.
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.916, de 29 de março de 2023
Revogado(a) integralmente pelo(a)
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Anexos Norma Jurídica