Lei municipal nº 14.599, de 24 de julho de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
14599
Ano
2026
Data
24/07/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/07/2026
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Inclui Seção IV no Capítulo IV da Lei nº 6.151, de 13 de julho de 1988 – que estabelece o plano de carreira do magistério público municipal, dispõe
sobre o respectivo plano de pagamento e dá outras providências –, instituindo gratificação salarial para exercício de Coordenação de Turno.
sobre o respectivo plano de pagamento e dá outras providências –, instituindo gratificação salarial para exercício de Coordenação de Turno.
Indexação
Plano de carreira;
Magistério público;
Plano de pagamento;
Gratificações;
Coordenação de Turno;
Gratificação de Coordenação de Turno;
Magistério público;
Plano de pagamento;
Gratificações;
Coordenação de Turno;
Gratificação de Coordenação de Turno;
Observação
PLE Nº 012/26;
25.0.000153838-4
25.0.000153838-4
Assuntos
- Administração e Gestão Pública
- Educação
- Orçamento e Finanças Públicas
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei municipal nº 6.151, de 13 de julho de 1988
Anexos Norma Jurídica