Decreto municipal nº 23.885, de 27 de julho de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
23885
Ano
2026
Data
27/07/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/07/2026
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga o inc. I do art. 1º do Decreto nº 16.569, de 5 de janeiro de 2010, que permitiu o uso à empresa Xiexie Co. Importadora, Exportadora e Distribuidora Ltda do próprio municipal localizado na Av. Ceará, nº 1241 nesta Capital.
Indexação
Permissão de uso;
Próprio municipal;
Próprio municipal;
Observação
17.0.000039434-3
Assuntos
- Permissão de uso (Próprio municipal)
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Decreto municipal nº 16.569, de 05 de janeiro de 2010
Anexos Norma Jurídica