Decreto municipal nº 23.892, de 27 de julho de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
23892
Ano
2026
Data
27/07/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/07/2026
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga o art. 68-B e o art. 68-C do Decreto nº 21.423, de 23 de março de 2022, que permitiu o uso oneroso à Microcervejaria Artesanal Beer Mina Ltda de lojas localizadas no próprio municipal denominado Mercado Público Central.
Indexação
Permissão de uso oneroso;
Próprio municipal;
Mercado Público Central;
Próprio municipal;
Mercado Público Central;
Observação
24.0.000127485-2
Assuntos
- Permissão de uso (Próprio municipal)
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Decreto municipal nº 21.423, de 23 de março de 2022
Anexos Norma Jurídica