Decreto municipal nº 23.909, de 05 de agosto de 2026

Altera § 2º do art. 8º-A, o caput do art. 8-C, o caput do art. 8-D, o caput do art. 10, inclui os §§ 1º a 3º no art. 8-C e o parágrafo único no art. 10 do Decreto nº 22.360, de 12 de dezembro de 2023, que institui o Escritório de Prevenção às Violências (EPV) no Município de Porto Alegre.

Escritório de Prevenção às Violências (EPV);
Agenda 2030;

21.0.000060866-9