Decreto municipal nº 23.945, de 09 de setembro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
23945
Ano
2026
Data
09/09/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/09/2026
Veículo de Publicação
Dopa PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga o art. 68-D do Decreto nº 21.423, de 23 de março de 2022, que permite uso oneroso de lojas localizadas no Próprio Municipal denominado
Mercado Público Central.
Mercado Público Central.
Indexação
Uso oneroso ;
Lojas ;
Próprio Municipal ;
Mercado Público Central;
PRESS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.;
Lojas ;
Próprio Municipal ;
Mercado Público Central;
PRESS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.;
Observação
SEI 25.0.000005887-7;
Assuntos
- Permissão de uso (Próprio municipal)
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica