Resolução-CCHA-PGM nº 6, de 04 de setembro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Procuradoria-Geral do Município - Conselho Curador dos Honorários Advocatícios - CCHA-PGM
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
6
Ano
2026
Data
04/09/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/09/2026
Veículo de Publicação
Dopa PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CCHA-PGM: Dispõe sobre o Regime de Equalização de Fluxo de Caixa, os critérios de apuração da Cota Mensal de Liquidez, a gestão da Parcela Extraordinária de Superávit, a cota de avaliação de desempenho, a governança e a transparência dos recursos provenientes da verba honorária prevista na Lei Municipal nº 13.474, de 19 de maio de 2023, e dá outras providências.
Indexação
CONSELHO CURADOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (CCHA-PGM);
RESOLUÇÃO CCHA-PGM 006/2026;
Regime de Equalização de Fluxo de Caixa;
Cota Mensal de Liquidez;
Parcela Extraordinária de Superávit;
Avaliação de desempenho;
Transparência;
Recursos ;
Verba honorária;
RESOLUÇÃO CCHA-PGM 006/2026;
Regime de Equalização de Fluxo de Caixa;
Cota Mensal de Liquidez;
Parcela Extraordinária de Superávit;
Avaliação de desempenho;
Transparência;
Recursos ;
Verba honorária;
Observação
PROCESSO 26.0.000119299-9;
Assuntos
- Jurídico / Procuradoria
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei municipal nº 13.474, de 19 de maio de 2023
Anexos Norma Jurídica