Lei municipal nº 14.650, de 14 de setembro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
14650
Ano
2026
Data
14/09/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/09/2026
Veículo de Publicação
Dopa PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o caput do art. 39 da Lei nº 6.151, de 19 de dezembro de 1988, para dispor sobre a gratificação devida aos professores e especialistas em educação que atuam na área da educação especial.
Indexação
Gratificação ;
Professor;
Especialista em educação ;
Educação especial;
Professor;
Especialista em educação ;
Educação especial;
Observação
PLE Nº 003/26 ;
SEI 25.0.000154934-3
SEI 25.0.000154934-3
Assuntos
- Educação
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei municipal nº 6.151, de 13 de julho de 1988
Anexos Norma Jurídica