Decreto municipal nº 23.951, de 15 de setembro de 2026

Altera o § 6º do art. 15, o caput dos arts. 41, 42, 49, o inc. III do art. 50, o inc. VI do art. 58, o caput, os §§ 1º, 2º, 3º e 4º do art. 61, o caput, os §§ 1º a 3º do art. 62, o § 3º do art. 63, inclui os incs. I, II e III no § 6º e os §§ 7º, 8º, 9º, 10, 11 e 12 no art. 15, o § 2º no art. 27, o parágrafo único no art. 41, o inc. IV no art. 42, o parágrafo único no art. 49, os incs. XV e XVI no art. 59, os incs. I, II e III no caput e no § 2º no art. 61, os incs. I a IV no caput e os §§ 4º e 5º no art. 62, o art. 62-A, o art. 62-B, o art. 72-A, o art. 72-B, renumera o parágrafo único para § 1º no art. 27, no Decreto nº 20.438, de 23 de dezembro de 2019, atualizando o Regulamento Operacional do Serviço de Táxi do Município de Porto Alegre e adequando a legislação municipal ao disposto na Lei Federal nº 15.271, de 26 de novembro de 2025.

Regulamento Operacional do Serviço de Táxi do Município de Porto Alegre;
Autorização;
Táxi;

SEI 25.16.000016558-8