Decreto municipal nº 20.438, de 23 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
20438
Ano
2019
Data
23/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/12/2019
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Institui o Regulamento Operacional do serviço de transporte individual p
or Táxi do Município de Porto Alegre e regulamenta a Lei Municipal n
º 11.582, de 21 de fevereiro de 2014.
or Táxi do Município de Porto Alegre e regulamenta a Lei Municipal n
º 11.582, de 21 de fevereiro de 2014.
Indexação
Regulamento Operacional Taxi
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 21.100, de 01 de julho de 2021
Anexos Norma Jurídica