Decreto municipal nº 20.438, de 23 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
20438
Ano
2019
Data
23/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/12/2019
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Regulamento Operacional do serviço de transporte individual p
or Táxi do Município de Porto Alegre e regulamenta a Lei Municipal n
º 11.582, de 21 de fevereiro de 2014.
or Táxi do Município de Porto Alegre e regulamenta a Lei Municipal n
º 11.582, de 21 de fevereiro de 2014.
Indexação
Regulamento Operacional Taxi
Observação
http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/3159_ce_277221_3.pdf"
Processo 17.16.000016152-0
Processo 17.16.000016152-0
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 21.100, de 01 de julho de 2021
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 23.951, de 15 de setembro de 2026
Anexos Norma Jurídica