Decreto municipal nº 23.956, de 17 de setembro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
23956
Ano
2026
Data
17/09/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/09/2026
Veículo de Publicação
Dopa PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga o art. 39 do Decreto nº 21.423, de 23 de março de 2022, que permite uso oneroso de lojas localizadas no Próprio Municipal denominado
Mercado Público Central.
Mercado Público Central.
Indexação
Uso oneroso ;
Lojas ;
Próprio Municipal ;
Mercado Público Central;
Lojas ;
Próprio Municipal ;
Mercado Público Central;
Observação
Sei 20.0.000057611-6;
Assuntos
- Permissão de uso (Próprio municipal)
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica