Lei municipal nº 14.661, de 21 de setembro de 2026

Inclui a efeméride Festa das Nações no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do
Município de Porto Alegre –, na primeira semana de novembro.

Efeméride ;
Festa das Nações ;
Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre ;

PLL Nº 376/25 ;
SEI 26.0.000136613-0;