Lei municipal nº 14.667, de 25 de setembro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
14667
Ano
2026
Data
25/09/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/09/2026
Veículo de Publicação
Dopa PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o Protocolo de Atendimento às Vítimas e Encaminhamento de Denúncias de Assédio ou Importunação Sexual no Transporte Público de Porto Alegre.
Indexação
Protocolo de Atendimento às Vítimas e Encaminhamento de Denúncias de Assédio ou Importunação Sexual no Transporte Público de Porto Alegre ;
Programa de Combate ao Assédio Sexual no Transporte Público Coletivo;
Assédio;
Importunação Sexual ;
TRANSPORTE COLETIVO;
ÔNIBUS;
Violência contra a mulher;
Programa de Combate ao Assédio Sexual no Transporte Público Coletivo;
Assédio;
Importunação Sexual ;
TRANSPORTE COLETIVO;
ÔNIBUS;
Violência contra a mulher;
Observação
PLL 506-25;
SEI 26.0.000122047-0
SEI 26.0.000122047-0
Assuntos
- Mulher
- Segurança Pública
- Transportes e Trânsito
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei municipal nº 12.362, de 21 de dezembro de 2017
Anexos Norma Jurídica