Decreto municipal nº 24.007, de 22 de outubro de 2026

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

24007

Ano

2026

Data

22/10/2026

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

27/10/2026

Veículo de Publicação

DOPA PMPA

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Permite o uso não oneroso ao Grupo Hospitalar Conceição S. A de próprio municipal localizado no Beco Jose Paris, nº 235, nesta Capital e revoga o Decreto nº 16.366, de 17 de julho de 2009.

Indexação

Permissão de uso;
Próprio municipal;

Observação

20.0.000013791-0

Assuntos

  • Permissão de uso (Próprio municipal)

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica