Instrução Normativa Conjunta-SMF nº 1, de 21 de outubro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Secretaria Municipal da Fazenda - SMF
Tipo da Norma Jurídica
Instrução Normativa Conjunta
Número
1
Ano
2026
Data
21/10/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/10/2026
Veículo de Publicação
Dopa PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SMF e PGM: Dispõe sobre a metodologia, a governança, a periodicidade de revisão e os parâmetros para classificação do grau de recuperabilidade dos créditos inscritos em Dívida Ativa, para fins de transação, nos termos do Art. 8º do Decreto nº 23.813, de 08 de junho de 2026.
Indexação
INSTRUÇÃO NORMATIVA SMF e PGM 001/2026;
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO (PGM);
Programa Acordo MPOA;
Governança;
Recuperabilidade ;
Créditos inscritos em Dívida Ativa;
Informações tributárias;
Classificação;
Crédito com alta perspectiva de recuperação;
Crédito com média perspectiva de recuperação;
Crédito com baixa perspectiva de recuperação;
Crédito de difícil recuperação;
Crédito irrecuperável;
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO (PGM);
Programa Acordo MPOA;
Governança;
Recuperabilidade ;
Créditos inscritos em Dívida Ativa;
Informações tributárias;
Classificação;
Crédito com alta perspectiva de recuperação;
Crédito com média perspectiva de recuperação;
Crédito com baixa perspectiva de recuperação;
Crédito de difícil recuperação;
Crédito irrecuperável;
Observação
PROCESSO 26.0.000160412-0;
Assuntos
- Jurídico / Procuradoria
- Tributos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto municipal nº 23.813, de 08 de junho de 2026
Anexos Norma Jurídica