Decreto municipal nº 24.017, de 03 de novembro de 2026

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

24017

Ano

2026

Data

03/11/2026

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

05/11/2026

Veículo de Publicação

Dopa PMPA

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Altera o subitem 1.1 do item 1 da al. a do inc. IV do art. 7º, o parágrafo único do art. 13 e o Anexo I do Decreto nº 23.656, de 5 de fevereiro de 2026, que consolida a estrutura organizacional do Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE).

Indexação

Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE);
estrutura organizacional;

Observação

26.10.000005930-5

Assuntos

  • Administração e Gestão Pública


 

Anexos Norma Jurídica