Decreto municipal nº 24.017, de 03 de novembro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
24017
Ano
2026
Data
03/11/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/11/2026
Veículo de Publicação
Dopa PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o subitem 1.1 do item 1 da al. a do inc. IV do art. 7º, o parágrafo único do art. 13 e o Anexo I do Decreto nº 23.656, de 5 de fevereiro de 2026, que consolida a estrutura organizacional do Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE).
Indexação
Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE);
estrutura organizacional;
estrutura organizacional;
Observação
26.10.000005930-5
Assuntos
- Administração e Gestão Pública
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Anexos Norma Jurídica