Decreto municipal nº 24.022, de 05 de novembro de 2026

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

24022

Ano

2026

Data

05/11/2026

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

09/11/2026

Veículo de Publicação

Dopa PMPA

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Regulamenta a estrutura de preparação do Programa de Conectividade e Adaptação Climática, no âmbito do Município de Porto Alegre, e cria a Unidade de Preparação do Programa vinculada à Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (SMPG), dispondo sobre as atribuições, compromissos e
responsabilidades; inclui o inc. XI no art. 5º do Decreto nº 23.988, de 13 de outubro de 2026, que consolida a estrutura organizacional da SMPG.

Indexação

Programa de Conectividade e Adaptação Climática;
Unidade de Preparação do Programa de Conectividade e Adaptação Climática (UPP-AIIB);
Diretoria de Programas de Financiamento (DPF);
Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (SMPG);
Operação de crédito externo ;
Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (AIIB);
Empréstimo;

Observação

SEI 26.0.000127490-1;

Assuntos

  • Convênios, Parcerias, Auxílio Financeiro
  • Orçamento e Finanças Públicas


 

Anexos Norma Jurídica