Decreto municipal nº 23.988, de 13 de outubro de 2026

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

23988

Ano

2026

Data

13/10/2026

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

14/10/2026

Veículo de Publicação

DOPA PMPA

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Consolida a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (SMPG) nos termos da Lei Complementar nº 1.037, de 2 de fevereiro de 2025, e revoga o Decreto nº 23.506, de 17 de outubro de 2025.

Indexação

estrutura organizacional;
Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão;
SMPG;

Observação

25.0.000024119-1

Assuntos

  • Administração e Gestão Pública


 

Anexos Norma Jurídica