Instrução Normativa-DEMHAB nº 10, de 08 de julho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Departamento Municipal de Habitação - DEMHAB
Tipo da Norma Jurídica
Instrução Normativa
Número
10
Ano
2021
Data
08/07/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/07/2021
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DEMHAB: Dispõe sobre as diretrizes de execução do Termo de Cooperação firmado com a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul pela Câmara de Autocomposição de Conflitos Cíveis visando quitação de débitos oriundos de contratos de natureza habitacional de financiamento do SFH e de Recursos Próprios, concessões e permissões com o Departamento Municipal de Habitação – DEMHAB e dá outras providências.
Indexação
Termo de Cooperação
Defensoria Pública
Câmara de Autocomposição
quitação de débitos
contratos, concessão
permissão
SEI 21.0.000011988-9
Defensoria Pública
Câmara de Autocomposição
quitação de débitos
contratos, concessão
permissão
SEI 21.0.000011988-9
Observação
Assuntos
- Habitação
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Instrução Normativa-DEMHAB nº 16, de 23 de dezembro de 2021
Anexos Norma Jurídica