Instrução Normativa-DEMHAB nº 16, de 23 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Departamento Municipal de Habitação - DEMHAB
Tipo da Norma Jurídica
Instrução Normativa
Número
16
Ano
2021
Data
23/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/12/2021
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DEMHAB: Dispõe sobre as diretrizes de execução do Termo de Cooperação firmado com a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul pela Câmara de Autocomposição de Conflitos Cíveis visando quitação de débitos oriundos de Contratos de natureza habitacional de financiamento do SFH e de Recursos Próprios, concessões e permissões com o Departamento Municipal de Habitação –DEMHAB e dá outras providências.
Indexação
termo de cooperação defensoria pública do estado do rio grande do sul
câmara autocomposição de conflitos civeis
contratos sistema financeiro habitacional
recursos próprios
concessão do direito real de uso
permissão do direito real de uso
câmara autocomposição de conflitos civeis
contratos sistema financeiro habitacional
recursos próprios
concessão do direito real de uso
permissão do direito real de uso
Observação
Assuntos
- Habitação
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Instrução Normativa-DEMHAB nº 10, de 08 de julho de 2021
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Instrução Normativa-DEMHAB nº 10, de 16 de dezembro de 2022
Anexos Norma Jurídica