Instrução Normativa-DEMHAB nº 10, de 16 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Departamento Municipal de Habitação - DEMHAB
Tipo da Norma Jurídica
Instrução Normativa
Número
10
Ano
2022
Data
16/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/12/2022
Veículo de Publicação
Dopa PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
INSTRUÇÃO NORMATIVA 010/2022. REPUBLICAÇÃO.
Dispõe sobre as diretrizes de execução do Termo de Cooperação firmado
com a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul pela Câmara
de Autocomposição de Conflitos Cíveis visando quitação de débitos
oriundos de Contratos de natureza habitacional de financiamento do SFH
e de Recursos Próprios, concessões e permissões com o Departamento
Municipal de Habitação – DEMHAB e dá outras providências. Revoga a IN 016/2021.
Dispõe sobre as diretrizes de execução do Termo de Cooperação firmado
com a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul pela Câmara
de Autocomposição de Conflitos Cíveis visando quitação de débitos
oriundos de Contratos de natureza habitacional de financiamento do SFH
e de Recursos Próprios, concessões e permissões com o Departamento
Municipal de Habitação – DEMHAB e dá outras providências. Revoga a IN 016/2021.
Indexação
Termo de Cooperação
Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
Câmara de Autocomposição de Conflitos Cíveis
Habitação
Contrato
Financiamento
Departamento Municipal de Habitação (DEMHAB)
Quitação de débito
Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
Câmara de Autocomposição de Conflitos Cíveis
Habitação
Contrato
Financiamento
Departamento Municipal de Habitação (DEMHAB)
Quitação de débito
Observação
PROCESSO 21.0.000011988-9
Assuntos
- Habitação
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Instrução Normativa-DEMHAB nº 16, de 23 de dezembro de 2021
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Instrução Normativa-DEMHAB nº 7, de 11 de agosto de 2025
Anexos Norma Jurídica