Instrução Normativa-SMF nº 1, de 02 de março de 2009
Identificação Básica
Órgão
Secretaria Municipal da Fazenda - SMF
Tipo da Norma Jurídica
Instrução Normativa
Número
1
Ano
2009
Data
02/03/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/03/2009
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
SMF: Disciplina o fornecimento de informações por pessoa jurídica sujeita à inscrição no CPOM, nos termos do art. 1º-A da Lei Complementar Municipal nº 306, de 23 de dezembro de 1993 e alterações e do Decreto nº 16.228, de 26 de fevereiro de 2009, e a responsabilidade tributária do tomador do serviço prevista no inciso XX do art. 1º da referida lei municipal, regulamentada pelo decreto municipal mencionado.
Indexação
INSTRUÇÃO NORMATIVA 001/2009
CPOM
SMF
CPOM
SMF
Observação
Assuntos
- Administração e Gestão Pública
- Tributos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Instrução Normativa-SMF nº 8, de 22 de junho de 2021
Anexos Norma Jurídica