Instrução Normativa-SMF nº 16, de 15 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Secretaria Municipal da Fazenda - SMF
Tipo da Norma Jurídica
Instrução Normativa
Número
16
Ano
2021
Data
15/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/12/2021
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SMF: Altera a Instrução Normativa da Secretaria Municipal da Fazenda 007/2006, que estabelece critérios para a determinação do tipo de construção usado para o cadastramento e cálculo do valor venal dos imóveis prediais para fins de cobrança do IPTU, atualizando suas normas.
Indexação
INSTRUÇÃO NORMATIVA 016/2021
Secretaria Municipal da Fazenda
PROCESSO 21.0.000126532-3
Secretaria Municipal da Fazenda
PROCESSO 21.0.000126532-3
Observação
Altera a Instrução Normativa da Secretaria Municipal da Fazenda 007/2006
Assuntos
- Obras Públicas
- Tributos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica