Instrução Normativa-SMF nº 2, de 12 de janeiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Secretaria Municipal da Fazenda - SMF
Tipo da Norma Jurídica
Instrução Normativa
Número
2
Ano
2022
Data
12/01/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/01/2022
Veículo de Publicação
Dopa PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SMF: Suspende os prazos para interposição de reclamações e recursos administrativos tributários.
Indexação
INSTRUÇÃO NORMATIVA 002/2022
Secretaria Municipal da Fazenda
Recursos administrativos tributários.
PROCESSO 22.0.000003969-5
Secretaria Municipal da Fazenda
Recursos administrativos tributários.
PROCESSO 22.0.000003969-5
Observação
Assuntos
- Tributos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Instrução Normativa-SMF nº 3, de 17 de janeiro de 2022
Anexos Norma Jurídica