Instrução Normativa-SMF nº 3, de 17 de janeiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Secretaria Municipal da Fazenda - SMF
Tipo da Norma Jurídica
Instrução Normativa
Número
3
Ano
2022
Data
17/01/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/01/2022
Veículo de Publicação
Dopa PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SMF: Institui a forma de trabalho dos servidores da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), suspende os prazos de reclamações e recursos administrativos tributários e dá outras providências, durante o período de 03/01/2022 a 31/01/2022.
Indexação
INSTRUÇÃO NORMATIVA 003/2022
Secretaria Municipal da Fazenda
Recursos administrativos tributários
PROCESSO 22.0.000006002-3
Secretaria Municipal da Fazenda
Recursos administrativos tributários
PROCESSO 22.0.000006002-3
Observação
Fica revogada a IN SMF 002/2022. Ficam suspensos os efeitos da IN SMF 010/2021 no que conflitarem com a presente IN.
Assuntos
- Administração e Gestão Pública
- Servidores Públicos
- Tributos
Normas Relacionadas
Suspende integralmente o(a)
Instrução Normativa-SMF nº 10, de 28 de julho de 2021
Revoga integralmente o(a)
Instrução Normativa-SMF nº 2, de 12 de janeiro de 2022
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Instrução Normativa-SMF nº 4, de 27 de janeiro de 2022
Anexos Norma Jurídica