Instrução Normativa-SMAMUS nº 2, de 18 de fevereiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentab - SMAMUS
Tipo da Norma Jurídica
Instrução Normativa
Número
2
Ano
2022
Data
18/02/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/02/2022
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
38
Pg. Fim
39
Texto Integral
Ementa
SMAMUS: Dispõe sobre o procedimento de análise, documentação, apresentação gráfica de projetos de edificação, seja para a etapa de Estudo de Viabilidade Urbanística ou de licenciamento de obras e modelos de documentos referentes ao Processo Administrativo de aprovação de projeto, licenciamento de edificações e emissão da Carta de Habitação, nos termos do Decreto nº 21.393 de 17 de fevereiro de 2022.
Indexação
INSTRUÇÃO NORMATIVA 002/2022
PROCESSO 21.0.000115623-0
Edificações
Estudo de Viabilidade Urbanística
EVU
Carta de Habitação
Licenciamento
PROCESSO 21.0.000115623-0
Edificações
Estudo de Viabilidade Urbanística
EVU
Carta de Habitação
Licenciamento
Observação
Assuntos
- Meio Ambiente
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto municipal nº 21.393, de 17 de fevereiro de 2022
Anexos Norma Jurídica