Instrução Normativa-SMAMUS nº 7, de 16 de agosto de 2022
Identificação Básica
Órgão
Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentab - SMAMUS
Tipo da Norma Jurídica
Instrução Normativa
Número
7
Ano
2022
Data
16/08/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/08/2022
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
43
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
SMAMUS: Dispõe sobre procedimentos para análise de Estudos de Viabilidade Urbanística (EVU) em edificações enquadradas nos procedimentos de
licenciamento expresso, nos termos do Decreto 20.613, de 17 de junho de 2020.
licenciamento expresso, nos termos do Decreto 20.613, de 17 de junho de 2020.
Indexação
INSTRUÇÃO NORMATIVA 007/2022
PROCESSO 22.0.000083616-1
Estudos de Viabilidade Urbanística
EVU
Edificações
Licenciamento expresso
Licenciamento
PROCESSO 22.0.000083616-1
Estudos de Viabilidade Urbanística
EVU
Edificações
Licenciamento expresso
Licenciamento
Observação
Assuntos
- Meio Ambiente
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto municipal nº 20.613, de 17 de junho de 2020
Anexos Norma Jurídica